17 de junho de 2021
A3 diariodolitoral.com.br Quinta-feira, 17 De junho De 2021 Cidades A A Frente Ambientalista da Baixada Santista, forma- da por inúmeras entidades da região, está solicitando ao presidente do Superior Tri- bunal de Justiça de São Paulo (STJ-SP), ministro Humberto Martins, que revogue sua de- cisão que suspendeu a limi- nar que impedia o início das obras de construçãodo termi- nal portuáriopara estocagem e vaporização de gás natural liquefeito (GNL) em navios, um gasoduto marítimo, um terrestre e um City Gate em Cubatão - região do Porto de Santos - denominado Proje- to Reforço Estrutural de Su- primento de Gás da Baixada Santista. Em um documento, assi- nadopor Syllis Flávia Paes Be- zerra conselheira estadual de MeioAmbiente e ECOPHALT- Cidadania e Sustentabilida- de, Ecologia com Praticida- de; Ibrahim da Silva Tauiu ( conselheiro estadual deMeio Ambiente e Fórum da Cida- dania de Santos); Mari Pola- chini (conselheira de Meio Ambiente de Peruíbe e Mo- vimento Contra as Agressões a Natureza – MoCAN); Marly Vicente da Silva (Comunida- de de Pescadores – Cubatão e Instituto Socioambiental e Cultural da Vila dos Pesca- dores); Jeffer Castelo Branco (ex-conselheiro estadual de Meio Ambiente e Associação de Combate aos Poluentes - ACPO) eMarcio AntônioMa- riano da Silva (ex-conselheiro de Saúde de Santos e ACPO), os representantes da Frente questionam ponto a ponto os argumentos que emba- saram a decisão de Martins. A decisão terá efeito até o trânsito em julgado da ação que tramita na Justiça esta- dual e discute a validade das licenças ambientais concedi- das para as obras. As obras foram suspensas após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ter acolhido recursodoMinistérioPúblico (MP), por entender que as li- cenças concedidas pela Com- panhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) seriam irregulares. A Promotora de Justiça Almachia Zwarg Acer- bi, que assina a inicial, aponta A Compass garante não existir acidentes, que o Brasil já possui cinco terminais semelhantes e que, no Mundo, já são pelo menos 200 Divulgação Navios de gás: Frente Ambientalista refuta decisão de presidente do STJ LUTA. Documentopede aministroquemantenha liminar que impedia obras de construçãodo terminal de gás naBaixadaSantista que o risco de acidente com vítimas fatais poderia ser evi- tado se o empreendimento estivesse em local afastado da costa. Durante todo o ano passa- do, por intermédio de seis re- portagens exclusivas, oDiário publicou alerta sobre a possi- bilidade de atracação e ope- ração de navios de gás em Santos. O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do MP ajuizou uma ação civil públi- ca com pedido de tutela de urgência para interromper as obras, situação agora reverti- da. A inicial da ação cita pare- ceres técnicos que revelaram diversos riscos nas instala- ções, dentre eles potenciais danos à população exposta permanentemente às amea- ças de incêndios e explosões de gás natural. A Frente garante ao presi- dente do STJ que a discussão processual não impede a im- plantaçãodoempreendimen- to, mas que ele seja implan- tado sem criar uma situação de risco social, ambiental e atémesmo econômico a uma parcela considerável da popu- laçãode toda aBaixada, apon- tada peloGaema e corrobora- da por diversas entidades em petição pública. ARGUMENTOS. Os ambientalistas não con- cordam que a liminar esta- ria atrasando a implantação do terminal e causando per- da de Imposto sobre Circula- çãodeMercadorias e Serviços (ICMS) na importação de gás. “Nãopode existir perda sobre o que não se tem ou sobre o que se pretende ter com um gás que sequer foi produzido ou extraído”, disparam. Também alegam não ser verdadeira a suposta depen- dência da importação do insumo, que nos últimos quatro meses alcançou o montante de US$ 1 bilhão. “O gás que será adquirido para esse fornecimento, confor- me consta no Relatório de Impacto ao Meio Ambiente no âmbito do licenciamen- to, vai ser totalmente im- portado, podendo acarretar concorrência desleal sobre a indústria e a sociedade bra- sileira. Além disso, o gás que a empresa quer importar po- deria ser fornecido pela Pe- trobras”, apontam. Sobre o possível mono- pólio da Petrobras também alegado na decisão do presi- dente do STJ, a Frente explica que o monopólio “não pode ser considerado risco maior do que se criar dependência de combustível fóssil do ex- terior. As várias crises do pe- tróleo que inviabilizaramdu- rante décadas o crescimento econômico de países em de- A Coma plena vacinaçãodos profissionais de educação, a Prefeitura de Guarujá poderá retornar às aulas presenciais na rede municipal de ensino. E já tem data: 12 de julho. No entanto, os professores reto- mam suas atividades presen- ciais antes disso, em5de julho, para um período de acolhi- mento que prosseguirá até o dia 9. A retomada se dará dema- neira gradativa e cada sala de aula deverá comportar no máximo até 35% dos alunos, em sistema de revezamen- to. A medida valerá para to- dos os níveis de ensino mu- nicipais: Núcleos de Educação Infantil Municipais (Neims); Núcleo de Educação Infantil Conveniados (Neics); Educa- ção Infantil (Emeis); Ensino Fundamental I e II; Educação para Jovens e Adultos (EJA I e II) Ensino Profissionalizan- te e os Centros de Atividades Educacionais e Comunitárias (Caecs). APrefeitura reforça que se- rão cumpridos todos os pro- tocolos de biossegurança de combate ao novo coronaví- rus. Além disso, desde a últi- ma segunda-feira (14), a Seduc intensificou a vistoria junto às unidades municipais acer- ca da quantidade e instalação de equipamentos de proteção individual (EPIs), assim como álcool emgel, máscaras, luvas e aventais. DIÁLOGO. O assunto inclusive foi discu- tido em reunião realizada na última terça-feira (15), com o secretário de Educação, Mar- celo Nicolau, e os presiden- tes dos Sindicatos: dos Pro- fessores (Siproem), Joanice Gonçalves e, dos servidores (Sindiserv), Zoel Garcia. Tam- bém participaram da reunião o secretário adjuntodeGestão de Ensino, João Pecchiore, e a coordenadora geral de ensino Guarujá prepara volta às aulas presenciais para 12 de julho da Seduc, Érika Trombelli. Conforme Nicolau, o diá- logo com os sindicatos é im- portante para promover um retorno tranquilo e todas as medidas são construídas em conjunto com a Secretaria de Saúde. “Até o dia 12, todos os profissionais da educação es- tarão imunizados comas duas doses. Precisamos nos unir para que os profissionais da educação, alunos e pais se sin- tam seguros nesta retomada. Seguiremos atentos, de portas abertas, e podemos recuar se mostrar necessário”, esclarece. Para Zoel a retomada se faz necessária. “Como professor sei que está na hora de voltar, claro, que comtodos os cuida- dos de combate à doença. Afi- nal, temos um ano e meio de atraso pedagógico às nossas crianças”, frisou. Já Joanice re- quereu que “alguns protoco- los debiossegurançaprecisam ser revistos. Tendo em vista que não podemos perder vi- das”, afirmou. Guarujá conta atualmen- te com cerca de 34 mil alunos matriculados na rede muni- cipal. O ensino presencial em Guarujá estava suspenso des- de o final de abril, em fun- ção da pandemia da Covid-19. Com a volta das aulas presen- ciais, a Secretaria acrescenta que será mantido o Projeto de EnsinoRemoto, através dos roteiros de estudo, disponibi- lizados de forma on-line no site da Prefeitura e também impresso nas escolas. Quanto ao fornecimento de merenda aos estudantes – serviço que hoje está concen- trado em 15 pólos educacio- nais – será feito pela própria unidade onde o aluno está matriculado. Deste modo, o estudante poderá realizar a re- feição na sua escola, se estiver no ensino presencial naquela data, ou fazer a retirada da ali- mentação, caso esteja no ensi- no remoto. (DL) A retomada se dará de maneira gradativa e cada sala de aula deverá comportar no máximo até 35%dos alunos Rubens Cavallari/Folhapress senvolvimento são bem co- nhecidas”, lembram. Os ambientalistas tam- bém não acreditam no pos- sível prejuízo à política pú- blica de produção energética mais limpa e sustentável. “A energia gerada por meio do gás pode nem ser mais lim- pa e muito menos sustentá- vel. Dependendo do seu uso ela poderá gerar situações de mais emissões, como uso na cogeração pela queima de re- síduos. Também não é sus- tentável, visto que colabora com o aquecimento global pela emissão de gás de efei- to estufa”. Por fim, a Frente alega que não há como provocar o de- sequilíbrio econômico-finan- ceiro do contrato de conces- são, com repasse dos custos aos consumidores, e nem im- pedir a geração de empregos. “A geração de emprego não estará ameaçada casooproje- to cumpra as recomendações exigidas pelo MP e que são respaldadas pelas entidades. EMPRESA. A iniciativa de instalação do terminal é responsabilidade da Compass Gás & Energia que, em contato com a Re- portagem, enfatiza que não existe risco algum e que, que além da Cetesb, outros ór- gãos de controle aprovarama proposta. Também que há em- preendimentos semelhan- tes no Brasil e em diversos porto do Mundo, sem qual- quer registro de acidentes. Portanto, afirma que deno- minar ‘navio-bomba’ seria um denominação ‘alarmis- ta’, visando convencer a opi- niãopública a ser contrária ao empreendimento. “Navio bomba não tem qualquer relação com fatos. Não há precedente de aci- dente com esse tipo de em- barcação. É uma tecnologia dominada há mais de cinco décadas. Existem cinco ter- minais em operação no Bra- sil. São pelo menos 200 no Mundo. Existemmais de 540 navios navegando por esses terminais. Sempre comsegu- rança”, explica aAssessoria da Compass. (Carlos Ratton)
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