24 de fevereiro de 2021

A6 diariodolitoral.com.br Quarta-feira, 24 De fevereiro De 2021 Brasil A Opresidente Jair Bolsona- ro (sem partido) editou um decreto que obriga postos de combustíveis a informar a composição do preço cobra- do na bomba em um painel em local visível. A decisão ocorre após a troca de co- mando da Petrobras. A nor- ma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (23) e entra em vi- gor em um prazo de 30 dias. As informações são do por- tal “G1”. De acordo com a nova norma, os painéis nos postos de todo o País deverão infor- mar o valor médio regional do combustível no produtor ou no importador, valor do PIS/Cofins e da Cide, ambos cobrados pela União e o pre- ço de referência usado para a cobrança do ICMS. Além disso, os postos também de- verão informar aos consu- midores o preço promocio- nal, o preço real e valor do desconto. Segundo o governo, ame- Decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ocorre após a troca de comando da Petrobras Marcos Corrêa/Agência Brasil Postos terão que informar tributos dos combustíveis NOVA REGRA. Norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira e entra em vigor em 30 dias dida tem o objetivo de dar mais clareza ao consumidor sobre o motivo da variação do preço final dos combus- tíveis. MUDANÇANAPETROBRAS. Após a saída de Roberto Cas- tello Branco da presidência da Petrobras, na sexta-fei- ra (19), Bolsonaro indicou para o cargo o general Joa- quim Silva e Luna. O nome do general ainda precisa ser aprovado pelo conselho de administração da estatal. A reunião dos conselheiros estava marcada para esta terça-feira (23). A indicação de Luna faz parte de uma estratégia do governo federal de colocar militares em postos de co- mando das estatais. A ação do presidente foi entendi- da pelo mercado financeiro como interferência do Pla- nalto na estatal, apesar de Bolsonaro negar, e provocou derretimento das ações da empresa. (Aline Fonseca) Anvisa aprova uso definitivo de vacina A Nesta terça-feira, aAgência Nacional de Vigilância Sani- tária (Anvisa) concedeu o re- gistro definitivo à vacina da Pfizer/BioNTech contra a Co- vid-19. Com isso, está autori- zada a importação da vacina para o Brasil. É a primeira au- torização dessa natureza para um imunizante contra o co- ronavírus no Brasil e na Amé- rica Latina. Porém, o laborató- rioaindanãoassinoucontrato de venda comoMinistério da Saúde e não há doses disponí- veis para aplicação no Brasil. “O imunizante do Labora- tório Pfizer/Biontech teve sua segurança, qualidade e eficá- cia, aferidas e atestadas pela equipe técnica de servidores da Anvisa que prossegue no seutrabalhodeproteger asaú- de do cidadão brasileiro. Es- peramos que outras vacinas estejam em breve, sendo ava- liadas e aprovadas.”, escreveu o diretor-presidente da Anvi- sa, Antonio Barra Torres, em nota. As duas vacinas que es- tão sendo aplicadas no Brasil sãoadeOxfordeaCoronaVac. (BrunoHoffmann) PFIZER/BIONTECH A O líder do PSL no Sena- do, Major Olimpio, apresen- tou uma Proposta de Emen- da Constitucional (PEC) para prever imunidade tributária para vacinas voltadas à po- pulação. De acordo com o sena- dor, a iniciativa irá vedar a União, os estados e os mu- nicípios durante cinco anos de cobrar tributos sobre os imunizantes. A imunidade tributária é prevista para a produção, serviços de venda, armaze- namento, transporte e qual- quer serviço relacionado à aplicação de imunização em Major Olimpio propõe imunidade tributária SenadorMajor Olimpio (PSL-SP) apresentouPECparavacinação Waldemir Barreto/Agência Senado Segundo o senador, a iniciativa irá vedar a União, os estados e os municípios durante 5 anos de cobrar tributos sobre as vacinas humanos. Para o senador, a medida é necessária nestemomento de crise sanitária que vive no País. “A proposta iria reduzir os custos referentes à vaci- nação. Temos que pensar em soluções para vencermos a crise sanitária e econômica. E a vacina é o mecanismo e o norte para combatermos a pandemia e salvarmos vidas” defendeu. “Não nos parece ser justo e razoável que os entes fede- rados pretendam arrecadar com a única solução possí- vel para o fim dessa guer- ra que estamos vivendo”, completou. Para o senador paulista, é fundamental que a vacina- ção seja a mais rápida pos- sível para a recuperação da saúde e da economia nacio- nal. “Assim, podemos salvar vidas e ter a plena recupe- ração da saúde pública e da economia o quanto antes”. (BH) A O avião com uma remes- sa de dois milhões de doses da vacina da AstraZeneca/ Oxford contra a Covid-19 de- sembarcou no Aeroporto In- ternacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, na manhã desta terça-feira. Depois dos trâmites, as doses enviadas pelo Institu- to Serum, da Índia, vão se- guir para o Rio de Janeiro ainda nesta terça, e os imu- nizantes serão encaminha- dos para Bio-Manguinhos/ FioCruz para passarem por conferência e etiquetação em português. A previsão é que as doses estejam prontas para distri- buição já na madrugada de quarta-feira. De acordo com o Minis- tério da Saúde, o Brasil deve Vacinas de Oxford chegam ao Brasil receber mais dois lotes de in- gredientes para a produção de até 12 milhões de doses da mesma vacinanapróxima se- mana. (BH) Depois dos trâmites, as doses enviadas pelo Instituto Serum, da Índia, vão seguir para o Rio de Janeiro; a previsão é que as doses estejam prontas para distribuição já na madrugada de quarta-feira A OSTJ (Superior Tribunal de Justiça) formoumaioria nesta terça-feira (24) para declarar a nulidade da quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republica- nos-RJ) no âmbito das inves- tigações no caso da “racha- dinha” na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Por maioria dos votos, os mi- nistros da Quinta Turma, co- legiado encarregado de ana- lisar a matéria, identificaram problemasde fundamentação na decisão judicial. Em decisões liminares (provisórias), o relator docaso, ministro Felix Fischer, havia rejeitado os argumentos de Flávio. Agora, a Quinta Turma confirmou essas liminares. Entre os advogados que acompanharama sessãoesta- va Frederick Wassef, crimina- lista ligado à família Bolsona- STJ anula quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio ro. Em junho do ano passado, após a prisão do ex-assessor parlamentar FabrícioQueiroz, Flávio anunciou nas redes so- ciais que Wassef havia deixa- do a causa. Apolícia localizouQueiroz em uma casa de Wassef em Atibaia, no interiordeSãoPau- lo. Iniciado no ano passado e suspenso emrazão de umpe- didode vista doministro João OtávioNoronha, o julgamento do STJ foi retomado na sema- na que antecedeu o carnaval, mas uma nova interrupção ocorreu. Fischer pediu prazo para ler ovoto-vistado colega. Após Fischer votar pela re- jeiçãoao recursodeFlávio, por entender ter sido a quebra de sigilo bancário e fiscal “justifi- cada e ratificada” e ter sido ga- rantido amplo direito à defe- sa, Noronha apresentou voto divergente por entendei que nãohouve fundamentaçãoda providência. Noronha, que se aproxi- moudoPaláciodoPlanaltona busca de se cacifar para uma vaga no STF (Supremo Tribu- nal Federal), evitou mencio- nar o nome de Flávio. Usou apenas as inicias “F NB”, sob a justificativa que os autos tra- mitam sob sigilo. Assim como Noronha, o ministro Reinaldo Soares da Fonseca foi o terceiro a vo- tar pela nulidade da qiuebra de sigilo bancário e fiscal. Ri- beiro Dantas e Joel Parcionick seguiram nessa linha. Foi a partir de um relatório de in- vestigação financeira do Coaf enviado à promotoria flu- minense em janeiro de 2018 que teve origem a investiga- ção sobre a prática da racha- dinha em gabinetes da Alerj. (FP) A O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta terça-feira (23) o processo de cassação dos deputados Da- niel Silveira (PSL-RJ) e Flor- delis (PSD-RJ). O bolsonarista também foi afastado da su- plência do colegiado. Para cada umdos casos fo- ram sorteados três nomes de possíveis relatores. Caberá ao presidente do conselho, Jus- celino Filho (DEM-MA), esco- lher oparlamentar que cuida- rá de cada um dos processos dentro da lista tríplice. Juscelino Filho determi- nou ainda o afastamento de ofício de Silveira, que era su- plente do conselho de ética. Para o processo envolvendo o ex-PM, foram sorteados os deputados professora Rosa Neide (PT-MT), Fernando Ro- dolfo (PL-PE) e Luiz Carlos (PS- DB-AP). Conselho instaura processo de cassação de Daniel Silveira “É muito importante que a designação do relator seja rápida e que justiça seja fei- ta cassando omandato desse delinquente”, afirmou a de- putada FernandaMelchionna (PSOL-RJ). “Que seja mais ma derrota do Bolsonarismo e da extrema-direita. Para isso, é fundamental a pressão pú- blica pela cassaçãodeDaniel.” Silveira está preso desde terça-feira (16), após ter pu- blicado um vídeo com ata- ques ao STF (Supremo Tribu- nal Federal) e com apologia da ditadura militar. A prisão emflagrante foi ordenadapor Alexandre de Moraes, minis- tro da Corte. Dos 19 deputados do con- selho -que está incompleto, seriam21 ao todo-, 12 votaram pela manutenção da prisão no plenário, 4 foram contrá- rios e 3 não votaram. Silveira foi abandonado pelo Palácio do Planalto an- tes da votação de sexta na Câmara -aconselhado por as- sessores a não se envolver no caso, Bolsonaro se calouenão manifestou apoio ao aliado publicamente, mas foi cobra- do por grupos bolsonaristas. (FP) Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta terça-feira o processo de cassação dos deputados Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ)