24 de fevereiro de 2021

A5 diariodolitoral.com.br Quarta-feira, 24 De fevereiro De 2021 D Um terminal no Porto de Santos é um dos empreendimentos qualificados no âmbito do PPI, conforme o governo NAIR BUENO/DIÁRIO DO LITORAL O Diário Oficial da União de ontem (23) publicou decreto presidencial que qualifica empreendimen- tos rodoviários, portuá- rios e aeroportuários para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Ele dispõe, ainda, sobre a inclusão de em- preendimentos públicos federais dos setores portuário e aeroportuário no Programa Nacional de Desestatização (PND). Amedida se aplica a 24 aeroportos (um no Amapá, dois no Rio de Janeiro, dois em São Paulo, três emMinas Ge- rais, três no Mato Grosso do Sul, cinco no Pará e oito no Amazonas). Caberá ao Ministério da Infraestrutura fazer os estudos de modelagem. A Agência Na- cional de Aviação Civil (Anac) ficará res- ponsável pelos atos executivos necessá- rios à desestatização. Entre os empreendimentos aero- portuários qualificados no PPI e incluí- dos no PND estão os aeroportos Santos Dumont e de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro; Congonhas e Campo de Mar- te, em São Paulo; os aeroportos Tenen- te Coronel Aviador César Bombonato (Uberlândia), Mário de Almeida Franco (Uberaba) e Mário Ribeiro (Montes Cla- ros), ambos emMinas Gerais. Já no setor portuário, os empreen- dimentos qualificados no âmbito do PPI são os terminais PEL01 (no Porto de Pelotas, no Rio Grande do Sul); VD- C10A (no Porto do Vila do Conde, Pará); MAC14 (no Porto do Maceió, Alagoas); SUA07, (no Porto de Suape, Pernam- buco); e STS11 (no Porto de Santos, São Paulo). Completam a lista a Compa- nhia das Docas do Estado da Bahia; e os portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, na Bahia. (AB) Decreto dispõe, ainda, sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais dos setores portuário e aeroportuário no Programa Nacional de Desestatização (PND) Decreto lista rodovias, portos e aeroportos a seremdesestatizados Fique ligado NOTAS A O INSS está convocando 5,3 milhões de aposentados, pen- sionistas e beneficiários de au- xíliospara fazer aprovadevida digital. O procedimento deve ser feito pelo aplicativo meu gov.br.Noentanto, aindasetra- ta de umprojeto-piloto. A convocação dos segura- dos elegíveis para participar da fédevidadigitalestásendofeita pormeiodemensagens envia- dasporSMSouemail.Também há, aoacessaroMeu INSS, uma mensagem para que o segura- do faça o procedimento, caso ele esteja com a prova de vida pendente. Segundo o secretário espe- cial de Trabalho e Previdência Social,BrunoBianco,orecadas- tramento anual dos segurados do INSS para provar que estão vivos segue sendo feitona rede bancária, como sempre ocor- reu.Alémdisso,nãohaverácor- te de benefício, por mais duas competência, ou seja, março e abril,dequemnãofizeraprova. Oprocedimentoépormeio deumabiometria. Pararealizar abiometriafacial,oINSSusaráa basededadosdoDenatran(De- partamentoNacionaldeTrânsi- to) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Para essa fasedopro- jeto-pilto, foram selecionados seguradosquetenhamcarteira demotoristaoutítulodeeleitor. Veja opasso a passo: 1. Acesse o aplicativo Meu INSSno celular INSS convoca para a prova de vida digital 2. Ao logar, o usuário verá a mensagem “Chegou a hora de fazer a sua prova de vida. Faça agora, pelo celular, sem preci- sar sair de casa”. Embaixo esta- rá outra mensagem: “Instale o Meu gov.br”. Clique sobre ela e baixe o aplicativo 3. Entre no aplicativo Meu gov.br e clique em “Autoriza- ções”. Selecione a autorização marcada como pendente e cli- que em“Autorizar” 4. Seráfeitaapergunta: “De- seja aceitar a autorização?”; cli- que em“Realizar Validação” 5. Em seguida, vá em “Per- mitir” para que o aplicativo acesse a câmara do seu celular 6. Será solicitado o núme- ro de um documento de iden- tidade, informe-o e clique em “Prosseguir” 7. Aparecerão dicas para fa- zer a prova de vida, que são: fi- queemumambiente ilumina- do e semninguématrás ou do seulado;deixeorostoàmostra, sem óculos ou uso de chapéu; o celular deve estar na frente do rosto 8. Aparecerá umcírculo em tornodoseurosto.Mantenhao rosto no centro desse círculo e aguardecercade40a60segun- dosparaaconclusãodabiome- tria digital 9. Se estiver tudocerto, apa- recerá amensagem “Validação Facial realizada comsucesso” 10. Clique emOK e o proce- dimento estará pronto. (FP) A OsresgatesdoTesouroDire- to superaram as vendas em R$ 734,7 milhões em janeiro deste ano. De acordo com o Tesouro Nacional, as vendas do progra- ma atingiram R$ 2,292 bilhões no mês passado. Já os resgates totalizaram R$ 3,027 bilhões, sendoR$ 1,719bilhão relativos a recompras de títulospúblicos e R$ 1,307 bilhão, a vencimentos, quandooprazodotítuloacaba, eogovernoprecisa reembolsar o investidor com juros. Os títulos mais procurados pelosinvestidoresforamosvin- culadosàinflação(ÍndiceNacio- nal de Preços ao Consumidor Amplo–IPCA),cujaparticipação nas vendas atingiu39,6%. Os tí- tulos corrigidos pela taxa Selic (jurosbásicosdaeconomia)cor- responderam a 34,4% do total, enquanto os prefixados, com jurosdefinidosnomomentoda emissão, foram26%. O estoque total do Tesou- ro Direto alcançou R$ 62,51 bi- lhões no fim de janeiro, uma redução de 0,3% em relação ao mês anterior (R$ 62,70 bilhões) eaumentode5,4%emrelaçãoa janeirodoanopassado(R$59,30 bilhões). INVESTIDORES. Emrelação aonúmerode in- vestidores, 377.421 novos par- ticipantes se cadastraramno programanomês passado. O número total de investidores atingiu9.578.168. Nos últimos 12meses, onúmerode inves- tidores acumula alta de 61,1%. O total de investidores ativos (comoperações emaberto) chegou a 1.464.804, aumento de 20,9%em12meses. (AB) Tesouro: resgates superam as vendas A Consumidores brasileiros acreditamquea inflaçãooficial do país ficará em5,3%nos pró- ximos 12 meses. O resultado da pesquisa, realizada estemês pela Fundação Getulio Vargas (FGV), ficouacimadas expecta- tivas de inflaçãode janeirodes- te ano, que era de 5,2%, e de fe- vereirode 2020, que era de 5%. O estudo é feito com base em entrevistas com consumi- doresemsetedasprincipaisca- pitais brasileiras. A eles é feita a seguinte pergunta: na sua opi- nião, de quanto será a inflação nos próximos 12meses?. “O aumento da expectativa mediana da inflação dos con- sumidores para os próximos 12 meses tem sido influencia- do pelo movimento de alta de alimentos e bebidas, produtos com elevada participação na cesta de consumo dos indiví- duos.Asustentaçãodospreços, apesardafracaatividadeeconô- mica, está associada à conces- são de auxílios emergenciais e aos aumentos das commo- dities”, disse ontem (23), no Rio de Janeiro, VivianeSedaBitten- court, pesquisadora da FGV. Em fevereiro, 15,2% dos consumidores estimam ta- xas abaixo da meta de infla- ção para 2021 (3,75%), umpon- to percentual acima do mês anterior. Por outro lado, a pro- porção de consumidores que acreditam em taxas acima do limite superior da meta de in- flação para 2021 (5,25%) ficou em 27,1%, 2,6 pontos percen- tuais abaixo do anotado em janeiro. (AB) Brasileiros estimam inflação de 5,3% D O pagamento do auxílio representaria mais R$ 10,8 bilhões Marcello CasalJr/Agência Brasil Auxílio poderá ser pago sem cumprir regras VALORES. A Instituição Fiscal Independente estima que o auxílio represente um gasto de R$ 34,2 bilhões casos sejam pagas quatro parcelas de R$ 250 A nova versão da PEC Emergen- cial permite ao governo pagar o auxílio emer- gencial sem descumprir as três grandes regras fiscais do país: o teto de gastos e a regra de ouro previstos na Constituição e a meta de resultado primário fixa- da para este ano, de acordo com a IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão do Senado Federal. A IFI estima que o auxí- lio represente um gasto de R$ 34,2 bilhões casos sejam pagas quatro parcelas de R$ 250 para 25,8 milhões de pessoas que estão fora do Bolsa Família. O paga- mento aos beneficiários do programa representaria mais R$ 10,8 bilhões. “O auxílio está sendo excepcionalizado. Vai ser por crédito extraordinário, está escrito explicitamen- te. O gasto -que ainda não se sabe qual vai ser o ta- manho, mas a IFI entende que deve ficar em R$ 34,2 bilhões- vai ser realizado sem prejuízo do cumpri- mento das regras fiscais, seja o primário, seja o teto, seja a regra de ouro”, afir- mou o diretor executivo da IFI, Felipe Salto. “O que acontece é que, na economia, não basta apenas a questão contábil. O gasto vai acontecer. En- tão o déficit primário e a dívida, consequentemente, serão influenciados por ele. É um impacto relevante.” A instituição também estimou entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões o impacto da desoneração do diesel anunciada pelo governo pelo prazo de dois meses. A IFI avalia que há uma controvérsia jurídica em relação à necessidade de compensação dessa que- da de arrecadação e que o TCU (Tribunal de Contas da União) pode ser chamado a resolver a questão. Salto afirma que o arti- go 14 da LRF (Lei de Res- ponsabilidade Fiscal) diz que medidas com efeitos fiscais para dois anos ou mais devem ser compensa- das com aumento de tribu- tos ou cortes de gastos. Nesse caso, como o período é de dois meses, o governo poderia ape- nas colocar a desoneração do Orçamento junto com uma revisão para cima da previsão de receitas, mes- mo que não haja aumento de impostos. “Como a meta de défi- cit primário está bastan- te apertada, vai ser preciso mostrar, no mínimo, uma reestimativa de receita que contemple esse custo adi- cional da desoneração do diesel”, afirmou. A IFI estima que o resul- tado primário do gover- no (diferença entre receita e despesa não financei- ra) continuará negativo por toda a década, perío- do para o qual foram feitas projeções. Também estima que a relação dívida/PIB chegará a 103% do PIB em 2030. A instituição avalia que o risco de descumprimen- to de teto de gastos é mo- derado até 2024, mas se torna elevado a partir de 2025. (FP)