30 de julho de 2021

A7 diariodolitoral.com.br SEXTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2021 Classi cados Publicidade Legal PREGÃO PRESENCIAL N.º 031/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2469/2021 OBJETO: “REGISTRODE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KIT DE MATERIAL ESCOLAR COLETIVO” CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR VALOR POR LOTE LICITAÇÃO DIFERENCIADA COM RESERVA DE COTA PARAME/EPP Pelo presente comunicamos a todos os interessados que esta Prefeitura realizou alterações no Edital do Pregão Presencial supramencionado. Face ao exposto, informamos que a data do recebimento dos envelopes PROPOSTA e DOCUMENTAÇÃO designada, inicialmente, para o dia 19 de maio 2021 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF), foi transferida para 20 de agosto 2021 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF). Informamos ainda que o Edital ALTERADO poderá ser retirado, GRATUITAMENTE, por quem já o adquiriu presencialmente e também estará disponível no site www.praiagrande.sp.gov. br para consulta e download de todos os interessados. Praia Grande, 29 de julho de 2021. MARIA APARECIDA CUBILIA - Secretária Municipal de Educação Município da Estância Balneária de Praia Grande Estado de São Paulo AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial n. º 061/2021 Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDE LOCAL SEM FIO (WLAN), ENGLOBANDO SERVIÇOS DE INSPEÇÃO LOCAL (SITE SURVEY), INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E GARANTIA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS” Processo: 9.912/2021 Data do Pregão: 19/08/2021 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF) Local: Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, Sala de Reuniões da Secretaria de Administração, sito à Avenida Presidente Kennedy, nº 9.000, 1º Andar, Vila Mirim - Praia Grande/SP. LICITAÇÃO NÃO DIFERENCIADA A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Educação, torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão, com critério de julgamento de MENOR VALOR GLOBAL. Valor total para retirada do edital: R$ 140,12 (cento e quarenta reais e doze centavos). Local e horário para pagamento da taxa: Banco Santander - das 10h00 às 14h00 e Banco Bradesco - das 10h00 às 14h00. Local e horário para retirada do edital: Avenida Presidente Kennedy, nº 9.000, 1º Andar, Vila Mirim - Praia Grande/SP, junto ao Departamento de Licitações, das 09h00 às 16h00, ou, gratuitamente na íntegra através do site www.praiagrande.sp.gov.br . Praia Grande, 29 de julho de 2021 . MARIA APARECIDA CUBILIA - Secretária Municipal de Educação Município da Estância Balneária de Praia Grande Estado de São Paulo Extrato de Ratificação ao Contrato de Locação de Imóvel n.º 16/21– Proc. Adm. n.º 19.144/21 . Locatária: Prefeitura de São Vicente. Locador: José Pereira da Silva Dias. Objeto: Imóvel localizado na Rua XV de Novembro n.º 166, 2.º andar, Centro, neste Município, destinado a instalação e funcionamento do Arquivo do Serviço de Anexo Fiscal. Vigência: 24/7/21 a 23/7/22. Valor do aluguel: R$ 3.437,40 (três mil, quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta centavos). Just.: art. 24, inc. X da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 29 de julho de 2021. KAYO FELYPE NACHTAJLERAMADO- Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 3 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 22/19–TOMADA DE PREÇOS N.º 1/19-PROC. ADM. N.º 1.971/19- Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: NDC Tecnologia e Informática Ltda. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço especializado em operacionalização do sistema de gestão. Motivo: Prorrogação de vigência contratual pelo prazo de 2 (dois) meses. Data da Assinatura: 19/7/21. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 30 de julho de 2021. ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS–Secretário de Trânsito e Transportes. EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 113/21-PROC. ADM. N.º 28.506/21– Objeto: Contratação de instituição financeira para a prestação de serviços com exclusividade, para o gerenciamento, processamento e crédito em conta corrente, da folha de pagamento dos servidores municipais do Município de SãoVicente abrangendo: servidores ativos, servidores contratados, programa de estágio e servidores inativos e pensionistas do Instituto de PrevidênciadosServidoresMunicipais de São Vicente. O Departamento de Compras e Licitações torna público que o Credenciamento, recebimento das Propostas e Sessão de Disputa serão realizados no dia 12/8/21 às 14h30min. Edital à disposição no endereço eletrônico http:// www.saovicente.sp.gov.br. Mais informações pelo telefone: (13)3579- 1389 com Zélyde ou e-mail: zel@ saovicente.sp.gov.br. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 30 de julho de 2021. MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO–Chefe do Departamento de Compras e Licitações. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO–TOMADA DE PREÇOS N.º 1/21–PROC. ADM. N.º 24.220/21. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação, implantação, manutenção e limpeza de balança rodoviária e ponto de apoio, para pesagem de carga, devidamente instalada, aferida e em funcionamento no Município de São Vicente/SP. Adjudicado em 22/7/21 à favor da Empresa: MFCV Bitencourt Locações–ME no valor total de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais). Data da HOMOLOGAÇÃO: 22/7/21. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 30 de julho de 2021. SANDRA REGINA MOTA GUIMARÃES– Presidente da Comissão Municipal de Licitações. CHAMAMENTO PÚBLICO N.° 001/SEAD/2021 A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, no exercício de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, a quem possa interessar, que foi interposto recurso pela empresa CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA. em face da decisão da Comissão do Chamamento em referência que adjudicou seu objeto à empresa QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. , cujas razões seguem disponíveis para consulta no https://www.saovicente. sp.gov.br/publico/noticia_assunto_ lista.php?cod_menu=135. Assim, a partir da data desta publicação, fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para que a recorrida, querendo, apresente suas contrarrazões. Nada mais. São Vicente, 29 de julho de 2021. YURI CAMARA BATISTA- Secretário da Administração LEI Nº 4166-A Projeto de Lei nº 17/21 de autoria do Vereador Dr. Palmieri. Dispõe sobre a obrigação dos condomínios residenciais e comerciais em comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais no âmbito do Município de São Vicente. Proc. nº 33258/21 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Os condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de São Vicente, representados por seus síndicos ou administradores devidamente constituídos, ficam obrigados a comunicar às autoridades policiais, em até 24 horas da ciência do fato, a ocorrência ou meros indícios de ocorrência de maus-tratos ou quaisquer violações de direitos de animais em suas unidades condominiais ou nas áreas comuns. Parágrafo único - A comunicação de que trata o caput será imediata quando a ocorrência estiver em andamento ou a celeridade puder contribuir para a interrupção da conduta delitiva ou para a preservação da integridade do animal. Art. 2º - A comunicação de que trata o art. 1º deverá conter: I - informações que permitam a caracterização do animal e do local onde pode ser localizado; II - informações que permitam identificar a autoria e materialidade de eventuais condutas delitivas; III - qualificação dos tutores ou responsáveis pela guarda do animal; IV - imagens do circuito de segurança se houver, quando o fato ocorrer na área comum. Parágrafo único –Aausência ou imprecisão das informações constantes dos incisos acima não são justa causa para a ausência de tempestiva comunicação na forma desta Lei. Art. 3º - Os condomínios ficam obrigados a afixar, nas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados divulgando o disposto na presente Lei. Art. 4º - O descumprimento de qualquer das disposições da presente Lei sujeita o condomínio à multa simples no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), incidindo em dobro em caso de reincidência, sem prejuízo das demais sanções de natureza cível, penal e administração. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 28 de julho de 2021. KAYO AMADO Prefeito Municipal LEI Nº 4167-A Projeto de Lei nº 86/21 de autoria do Vereador Adilson da Farmácia. Considera de Utilidade Pública o Centro de Referência Social Vila Margarida- CRES. Proc. nº 31.674/21 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - É considerado de Utilidade Pública o Centro de Referência Social Vila Margarida – CRES, com sede e foro no Município de São Vicente. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 29 de julho de 2021. KAYO AMADO Prefeito Municipal Edital de citação - prazo de 20 dias. Processo nº 1002288- 09.2019.8.26.0075 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Bertioga, Estado de São Paulo, Dr(a). Felipe Feliz da Silveira, na forma da Lei, etc. Faz saber a Raimunda Freire da Silva Neta, CPF 454.843.268-00 que Banco Bradesco S/A ajuizou Ação de Procedimento Comum para cobrança de R$50.948,29 (out/19) decorrente do saldo devedor da fatura relativa ao cartão de crédito 4551831020758697 (Visa), apurado até 18.09.19. O autor pleiteia a condenação da ré ao reembolso das custas e despesas processuais recolhidas pelo requerente, além de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valordodébito.Estandoa réem lugar ignorado,expedeseoeditalparaque em15dias,a fluirapósos20supra,contesteo feitosobpenadeconfissãoe revelia, caso em que será nomeado curador especial. Será o edital, afixado e publicado na forma da Lei. Nada mais. Dado e passado nesta cidade de Bertioga,aos22de julhode2021. K-30e31/07 Citação. Prazo 30 dias. Proc. 1008372-83.2020.8.26.0562. O Dr. Dario GayosoJúnior,JuizdeDireitoda8ªVaraCíveldaComarcadeSantos/SP,na forma da Lei, etc. Faz Saber ao confinanteArmando Felix da Silva, cônjuge se casado for, herdeiros e/ou sucessores, bem como as demais réus ausentes, incertos, desconhecidos e interessados que Silvia Vasconcelos Antunes de Carvalho e s/m HenriqueAntunes de Carvalho ajuizaramAção de Usucapião visando o domínio sobre o imóvel localizado a Rua Dr. Eduardo Ferreira, nº 39, Paquetá, Santos/SP, com C.M. 26.013.025.000, objeto da matrícula nº 17.578 do 1º CRI local, medindo 5,25m de frente; 30,00m da frente aos fundos com a mencionada Rua; de um lado com o prédio nº 37 de Mário Pedro dos Santos, ou sucessores;de outro lado com os fundosdoprédio379daRuaGeneralCâmaraenos fundoscomoEspólio de Ana Corregiari Gomes ou sucessores, tendo em vista a posse mansa e pacíficano prazo legal.Estandoem termos,expede-seo editalparacitação dos supramencionados, e para que no prazo de 15 dias, a fluir após os 30 supra,contestemaação,sobpenadeconfissãoe revelia,casoemqueserá nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicadona formada lei.Santos,25.03.21. K-30e31/07 Anuncie: (13) 99149-7354 publ icidade@diariodolitoral.com.br A leitura namedida certa. Anuncie aqui, ligue: (13) 99149-7354 publicidade@diariodolitoral.com.br