4 de maio de 2021

A3 diariodolitoral.com.br Terça-feira, 4 De maio De 2021 Cidades A A Justiça de Cubatão aca- tou ação civil pública de obri- gação de fazer, com pedido liminar, ajuizada pelo Minis- térioPúblicodoEstadode São Paulo (MPE-SP) contra a Pre- feitura de Cubatão, e decidiu que a Unidade Municipal de Ensino (UME) “MartimAfonso deSouza”, localizadanaAveni- da Deputado Emílio Justo 50, Bolsão 08, JardimNova Repú- blica, não deve ser demolida. A juíza Fernanda Regi- na Balbi Lombardi quer an- tes que a Administração apre- sente o projeto executivo da construção da nova unidade, realize a licitação para a con- Justiça suspende demolição de escola CUBATÃO. É necessário apresentar o projeto executivo da nova unidade Prefeitura queria demolir a Escola Martim Afonso e reconstruí-la NAIR BUENO/DIÁRIO DO LITORAL tratação de empresas para demolição e construção e de- monstre a existência de dota- ção orçamentária para cons- truir a nova escola, conforma pediu oMP. TambémdecidiuqueaPre- feitura deve comprovar que a demolição da unidade, se- guida da construção de um novoedifício, émaisvantajosa economicamente (planilha), do que a realização das refor- mas necessárias, de modo a garantir a melhor utilização de recursos públicos e ainda apresentar estimativade tem- po (cronograma) de realização das obras necessárias, tanto para a construçãodeumnovo prédio, comopara a realização de reforma. Por fim, informar o núme- ro de alunos matriculados na UME no ano de 2020, o nú- mero de alunos que já foram remanejados e as unidades de ensino para a qual foram transferidos. BRIGA. A questão envolvendo a esco- la cubatense não é novidade para os leitores do Diário. Em fevereiro último, juiz Gustavo Henrichs Favero, da 4ª Vara Cível de Cubatão, extinguiu a ação popular, com pedido de liminar (decisão imediata e provisória), proposta pelo vereador Fábio Alves Morei- ra, o Roxinho (MDB), contra a Prefeitura de Cubatão, com o mesmo objetivo. A alegação foi que não cabia ação popu- lar por parte do parlamentar. Roxinho queria que, entre outras coisas, o prefeito Ade- mário de Oliveira (PSDB) só optasse pela demolição após demonstrar (mediante reali- zação de audiências públicas) a integral viabilidade de cons- truçãodenova escolano local, remanejamento dos alunos e servidores daquele estabeleci- mento de ensino, bem como origem orçamentária para concretização da obra. Argumentos semelhantes aos apresentadospeloMPque chegouadarparecer favorável à liminar sobreasalegaçõesdo vereador, no entanto, o ma- gistrado informou no proces- so que ação popular não era meio processual adequado para buscar que o Município seja condenado à obrigação de fazer de apresentar projeto executivo da obra, com expo- siçãodedotaçãoorçamentária para a construçãodeumnovo edifício. “Não se presta a pre- sente ação popular para inva- lidação de atos estatais ou de particulares”, escreveu. Além de revelar que Ro- xinho não utilizou o instru- mento jurídico adequado, o juiz alegou que, em nenhum momento, o vereador indivi- dualizou o ato administrativo que permitiria a ação popu- lar. “Pelo contrário, se ampara unicamente em matéria jor- nalística, da qual não é possí- vel extrair, com exatidão, as manifestações de vontade da parte da Prefeitura. PREFEITURA. A Procuradoria Geral do Mu- nicípio confirmou que o Ju- diciário concedeu a liminar para fins de esclarecimentos, antes da decisão definitiva de demolição, incluindo in- formações sobre os alunos e profissionais. Em dezembro do ano pas- sado a Prefeitura informou as atividades seriam suspensas em 2021 devido a uma ação judicial movida pelo MP que alegou que local não foi pro- jetado para atividades educa- cionais - era umalojamento e canteirodeobrasque foi adap- tado para ser escola. Vale lembrar que, por con- ta da pandemia, os alunos da rede municipal têm somente aulas remotas (on-line) des- de 2020. Após diversas reu- niões com técnicos de várias secretarias municipais, a Se- cretaria de Educação (Seduc) explicou, na ocasião, que, por conta comprometimento da infraestruturadoespaço, seria erguidooutroprédio, colocan- do fim às reformas paliativas. (Carlos Ratton) Juíza exige também licitação para demolição e construção e demonstre a existência de dotação orçamentária para construir nova escola A O Novo Quebra-Mar, que consiste na remodelação do Parque Municipal Roberto Mário Santini, na orla do José Menino, contará com investimento de R$ 14 mi- lhões provenientes do go- verno federal. A destinação da verba foi confirmada por meio de ofí- cio enviado à Prefeitura pela Secretaria Especial de Espor- tes, do Ministério da Cida- dania. A obra será realiza- da também com recursos do Município, que promo- verá, ainda este ano, licita- ções para execução do proje- to por etapas, de modo que a área venha a ser liberada gradativamente ao público. “O Quebra-Mar faz parte da história da nossa cidade e está no coração de todos os santistas e dos turistas. Ago- ra, estamos superando ques- Novo Quebra-Mar receberá R$ 14 mi do governo federal A destinação da verba foi confirmada por meio de ofício enviado à Prefeitura pela Secretaria Especial de Esportes NAIR BUENO/DIÁRIO DO LITORAL tões jurídicas e financeiras para que o parque seja total- mente modernizado”, anun- ciou, nesta segunda-feira (3), o prefeito Rogério Santos, listando as novidades para o público. “Teremos novas pistas de patinação, de skate e de bicicleta, além de espa- ços para basquete, escalada, playground e fonte interati- va”. (DL) A Os idosos que residem no Lar Vicentino Assistência à Velhice, em São Vicente, to- marama segunda dose da va- cina contra a Covid-19 nesta segunda-feira (3). As doses são da vacina Oxford/AstraZene- ca, daFundaçãoOswaldoCruz (Fiocruz). Os funcionários da casa de repouso também fo- ram imunizados. A ação foi realizada por uma equipe da Secretaria de Saúde da Prefeitura de SãoVi- cente. Ao todo, 60pessoas fo- ramimunizadas, entre idosos e funcionários do Lar Vicenti- no. Atualmente, 30 idosos re- sidemna instituição. Aaplica- ção da primeira dose ocorreu no dia 2 de fevereiro. “Hoje foi ministrada a se- gundadosedavacinaOxford/ AstraZeneca nos internos e funcionários do Lar Vicenti- no. A previsão é que daqui a Idosos do Lar Vicentino recebem segunda dose da vacina 20 dias poderemos retomar nossas atividades normais na instituição, voltando a rece- ber os familiares dos idosos e os voluntários. Esse foi o prazo que nos deram para o efeito de imunização da vaci- na no organismo. É claro que continuaremos tomando to- dos os cuidados e seguindo rigorosamente as medidas de prevenção à Covid-19, re- comendadas pelas autorida- des de saúde competentes. O acesso será controlado para evitar aglomeração”, afirma opresidente do Lar Vicentino, Nelson Ventura. “Apróxima vacinação será contra a gripe, mas vamos aguardar as orientações de protocolo da Vigilância Epi- demiológica, pois demanda de alguns dias após a imuni- zação contra a Covid-19 para receber a dose”, afirma a en- fermeira responsável técnica do Lar Vicentino, Adorável de Almeida Ferreira. OLar Vicentino é uma ins- tituição de longa permanên- cia para idosos (ILPI). Por isso, os idosos residentes e os fun- cionários da casa de repouso foramcontempladosnaCam- panhaNacional de Vacinação contra a Covid-19. Nenhum idoso residente no Lar Vicentino contraiu a doença. (DL) Os funcionários da casa de repouso também foram imunizados A A Vila Progresso recebeu, nesta segunda-feira (3), uma vistoriatécnicadeprofissionais da Prefeitura para avaliação de áreas que possamabrigar uma novasededapoliclínicanobair- ro. Também foram checados possíveis pontos de instalação de um mirante, que integrará umconjunto de ações para de- senvolvimentodoturismonos morros de Santos. Desde o mês passado des- pachando todas as segundas- -feiras na Subprefeitura dos Morros, oprefeitoRogérioSan- tos acompanhouas equipes. “A prioridade temque ser a saúde e a vida das pessoas. AVila Pro- gresso tem se desenvolvido. Já Morro de Santos pode ganhar policlínica emirante Visando o turismo, também foram checados possíveis pontos de instalação de ummirante Isabela Carrari/Divulgação/PMS fizemosaVilaCriativaechegou a hora de fazer uma policlínica digna do que a população me- rece, com um atendimento de melhorqualidadeemaiscondi- ções para os profissionais”. NOVACINTRA. NoMorrodaNovaCintra,opre- feitovisitouasobrasdoConjun- toSantosR,deresponsabilidade da Companhia de Desenvolvi- mento Habitacional e Urbano (CDHU), do governo do Esta- do. “Aqui nosmorros, alémdas obras de contenção, temos as habitacionais. Em 2019, foi en- tregue o R1, com 128 unidades. JáoR2eoR3vãosomar198uni- dades”. (DL) A Vila Progresso recebeu, nesta segunda-feira (3), uma visita técnica de profissionais da Prefeitura de Santos Quadra de escola ganha cobertura A Coberturadaquadraespor- tiva, do playground e do aces- so às salas, além de execução de novo piso e implantação de moderna iluminação na quadra. Estas melhorias estão sendo implantadas na escola municipal de Monte Cabrão, naÁreaContinental deSantos. A UME Monte Cabrão é voltada para a educação in- fantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos. Atende um total de 236 alu- nos que poderão aproveitar as áreas destinadas a ativida- des físicas ebrincadeirasmes- mo em dias de chuva. Comprazode execuçãode quatromeses, os serviços co- meçaramemmarço e devem ser finalizados em julho. (DL)