16 de setembro de 2020

A3 diariodolitoral.com.br Quarta-feira, 16 DE setembro DE 2020 Cidades AA O advogado EvertonMeyer ingressou na última segunda- -feira(14)naJustiçacomumpe- dido de prisão do prefeito Luiz Maurício (PSDB) por desobe- diência. O juiz Rafael Vieira Pa- tara analisa a questão. Trata-se de uma ação de obrigação de fazercompedidodetutelapro- visóriadeurgênciaemqueuma mulher foi atropelada e ficou paraplégicano anopassado. A desobediência já ocorre desde 19 de setembro de 2019 (um ano). As informações dão conta que a pessoa não tem a menor condição de arcar com despesas médicas ou tão pou- co comprar uma cadeira de ro- Advogado pedeprisão deprefeito dePeruíbe JUSTIÇA. LuizMaurício estaria praticamente há umano descumprindo ordem judicial LuizMaurício: “não tenhodúvidas do caráter políticodopedido” NAIR BUENO/DIÁRIO DO LITORAL das adequada. Além de todo o sofrimento que a senhora vive causada pela limitação, ela de- pendede terceirosparaodia-a- -dia, pois está aprisionada em uma cama. A ação está amparada por laudo e receituário. Os médi- cos indicaramcadeira de rodas emmedidas específicas. O juiz determinou que a Administra- ção fornecesse a cadeira de ro- das, nas exatas medidas deter- minadaspelomédico,sobpena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Segundoapurado, em27 de abril deste ano, a Prefeitura en- trou com uma petição para a entrega de uma cadeira de ba- nho fora das especificações de- terminadas.Numaoutra,infor- mou que a pandemia estaria dificultando a compra da ca- deira correta, apesar da defesa ter apresentado alternativas de ondeencontraroequipamento. EvertonMeyer disse nunca ter visto descaso semelhante durante seus 12 anos de pro- fissão. “O prefeito não só corre o risco de prisão, como one- ra os cofre públicos com uma multaquejáultrapassaosR$18 mil reais. Como esperamos até agora, não tivemos outra alter- nativaanãoser fazeropedido”, completa. PREFEITO. Ontem, o prefeito informou que nunca foi intimado pes- soalmente do processo e não tem conhecimento de que a decisão judicial não havia sido cumprida. “Ao tomar conheci- mento hoje cedo, determinei a aberturadeumprocessoadmi- nistrativoparaapurarresponsa- bilidadefuncional.Acadeirafoi compradaemabrilechegouna Prefeitura no dia 1º de setem- bro. Está tramitando para pa- trimoniar eentregar àpaciente ainda nessa semana. Acabei de irpessoalmentenacasadapes- soa”, revelou. Luiz Maurício disse que foi pedir desculpas pelo ocorrido e avisar que o problema seria solucionado. “Não tenho com- promisso com erro. Se errar, corrigimos. Nunca foi intenção o descumprimento da decisão. Sobre o pedido de prisão, não deixa de ser umexagero. A Jus- tiça tem decisão pacífica que nãocabenesse sentido. Não te- nhodúvidasdocaráterpolítico dopedido.Às23horasfoifeitoo pedido e àmeia-noite já estava noticiadonasredes.Infelizmen- te o período eleitoral é propen- soàcriaçãodefactoides.Vamos continuar trabalhando com verdadeehumildade”,concluiu. OUTRAQUESTÃO. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenouoMu- nicípio a indenizar por danos morais outramulher que teve sua perna amputada devido a falhas no atendimentomédi- co. O valor da indenização foi estabelecido em R$ 35 mil. A Prefeitura de Peruíbe deve re- correr. Consta nos autos que a au- tora temdiabetes e faziaacom- panhamento regular junto ao Ambulatório Médico de Espe- cialidades (AME) doMunicípio. Na época dos fatos passou a sentir dormência e inchaço no pé. Devido à demora no diag- nósticoeatendimento, diasde- pois a paciente teve que se des- locarparaomunicípiodeItariri ede láseguiuparaPariquera-A- çu,ondeteveapernaamputada na altura do joelho. Deacordocomadesembar- gadora Luciana Almeida Prado Bresciani, relatora da apelação, laudopericial constatoua falha no atendimento médico. “Ti- vesse sido realizado o pronto atendimento e intervenção, a amputaçãopoderiatersidoem menor extensão. Os elemen- tos dos autos são convincentes acerca da pouca atenção dada ao quadro da paciente, consis- tente na ausência de atendi- mento adequado, com urgen- te encaminhamento a médico especialista”, fundamenta. O julgamento ainda teve a participação dos desem- bargadores Claudio Augusto Pedrassi e Carlos Von Ada- mek. A decisão foi unânime. (Carlos Ratton) Trata-se de uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência em que uma mulher foi atropelada e ficou paraplégica no ano passado AA A Caixa Econômica Fe- deral (CEF) aprovou o proje- to executivo para a segun- da fase de reforma geral da Ponte dos Barreiros. Nos úl- timos 45 dias, a instituição avaliou toda a documen- tação, incluindo o projeto executivo, orçamento da obra, manual descritivo e cronograma. Com a aprovação, o pró- ximo passo será a abertu- ra da licitação pública que definirá a empresa respon- sável por conduzir as obras necessárias na estrutura. O projeto executivo prevê a recuperação de 266 estacas, vigas e de todo o tabuleiro Barreiros: projeto de recuperação é aprovado na obra que ficou a cargo da empresa Terracom. A finalização desta fase permitiu a reabertura da ponte, no dia 1º de julho, para motos, carros, camio- netes, utilitários, SUVs, e micro-ônibus. Posterior- mente, no dia 1º de setem- bro, também após decisão da Justiça, foi liberado o tráfego para ônibus urba- nos e caminhões do Corpo de Bombeiros. A Ponte dos Barreiros liga a Área Insular à Área Continental, região onde vivem cerca de 150 mil pes- soas. O valor total destina- do para a obra, incluindo primeira e segunda fases, é de R$ 57.958.934,59, sendo R$ 57.379.345,25 do Gover- no Federal e R$ 579.589,34 de contrapartida do Muni- cípio. (DL) (pavimento) da ponte. Na reforma geral da es- trutura, serão adicionadas novas armaduras. Isso per- mitirá que a Ponte dos Bar- reiros passe a suportar car- ga de 45 toneladas. Quando foi construída, a capaci- dade era estimada em 36 toneladas. Porém, com a degradação imposta pelo tempo, ficou limitada a 24 toneladas. OBRAS. Na primeira fase, a partir do projeto executivo elabo- rado na ocasião, foram re- cuperadas 52 estacas, uma longarina e três travessas, Nos últimos 45 dias, a instituição avaliou toda a documentação, incluindo o projeto executivo e cronograma Com a aprovação, o próximo passo será a abertura da licitação pública que definirá a empresa responsável por conduzir as obras NAIR BUENO/DIÁRIO DO LITORAL AA Moradores do Monte Serrat reclamam que pré- dios públicos são invadi- dos, equipamentos são fur- tados e atos obscenos são cometidos próximos das es- cadarias. Cerca de três mil famílias moramno local. Há relatos até de um homem quemostrou a genitália para uma moça moradora, na su- bida do morro, o que pode caracterizar até mesmo cri- me de importunação sexual. Isso ocorreu a 10 metros do Palácio da Polícia. Crianças e jovens, principalmente as que fazem faculdade à noite, estão apavoradas. Segundo a secretária da Sociedade de Melhoramen- tos doMonte Serrat, Simone Carolino Rodrigues, desde as chuvas de março último, quando a sede do Departa- mento de Administração da Zona da Orla e Intermediária (DEAR-ZOI) foi atingida por deslizamentos, materiais e Moradores do Monte Serrat clamam por segurança pública Felipe Pereira e Simone Rodrigues explicam situação do Monte Serrat. Furtos constantes e até atentado ao pudor já ocorreu NAIR BUENO/DIÁRIO DO LITORAL equipamentos vêm sendo furtados constantemente. O mesmo acontece no prédio da Policlínica do local – Pra- ça Corrêa de Melo, 42 - en- volvendo os fios de energia. “Ainda não entraram por sorte. O equipamento ficou sem ar-condicionado e tam- bém estamos desde abril sem sala de vacina por fal- ta de energia. Gestantes e crianças sem vacinas. A fia- ção foi recuperada, mas após o último feriado, furtaram novamente. Apesar de se- rem prédios públicos, não há guardas municipais fixos, só equipes de ronda”, afirma Simone Rodrigues. Vale lembrar que tanto a DEAR-ZOI como a policlíni- ca ficam em frente ao Palá- cio da Polícia e do 1º Distri- to Policial, meia quadra da Escola Estadual Barnabé e uma quadra da Estação de embarque dos bondinhos. O Prédio do DEAR-ZOI está abandonado e dá acesso à policlínica. “Já fizemos vários pedi- dos de instalação de câme- ras de monitoramento de segurança e a resposta foi TextodoDL é destaque naCâmara AA A matéria do Diário do Li- toral que reportou a homena- gem recebida pelos Guardas Civis Municipais de Santos, CíceroHilárioRozaNeto eRo- berto Guilhermino da Silva, deverá ser inserida nos anais da CâmaraMunicipal de San- tos. A decisão se dá após os parlamentares terem apro- vado um requerimento do vereador Adilson dos Santos Junior (PP) que pedia que o texto fosse destacado dentro da Câmara devido a seu va- lor histórico e frente à atitu- de exemplar dos agentes de segurança pública na abor- dagem ao desembargador Eduardo Almeida Prado Ro- cha Siqueira, que se recusou a usar máscara na pandemia e humilhou os dois GCMs. (DL) que não é uma via de grande circulação de pessoas e veí- culos. Qualquer momento, vão surpreender um mar- ginal dentro da policlínica. Há furtos constantes de ba- terias de carros. Já furtaram fios de energia até da Barna- bé”, completa. Felipe Pereira garante que à noite a situação pio- ra. “Minha namorada estava descendo e, quando chegou na rua, um homem saiu de um veículo e mostrou o pê- nis. Ela voltou para casa apa- vorada. As mulheres estão com medo de sair de casa, dependendo do horário. A iluminação da rua é péssi- ma e já pedimos para me- lhorar”, explica. Informando que muitos estudantes mo- ram no Monte Serrat. “Já chamamos a PM que afirma que é um problema da Guarda Municipal por que os furtos são emprédios públicos. Já a Guarda, por sua vez, afirma que a ques- tão é de segurança pública, portanto, um problema do Estado”, finaliza. ESTADO E PREFEITURA. Emnota, a Polícia Militar in- forma que o local conta com policiamento de viatura 24 horas por dia, todos os dias da semana, ainda com apoio da viatura rondante, equipe de motos e viatura de apoio. “A escadaria e a praça fi- cam atrás da Polícia Civil e, devido a apresentação de ocorrências, aumenta ainda mais o fluxo de viaturas no local”, explica nota, comple- tando que, somente no mês de agosto na Baixada efe- tuou 5.660 abordagens, sen- do verificados 405 automó- veis, 641 motocicletas, 589 bicicletas, sendo presos em flagrante delito 52 margi- nais, havendo 27 flagrantes. A Secretaria de Seguran- ça informa que Guarda Civil vai intensificar o patrulha- mento na área, que conta com câmeras de segurança monitoradas pelo Centro de Controle Operacional (CCO). (Carlos Ratton)