30 de junho de 2020

A5 diariodolitoral.com.br Terça-feira, 30 DE junho DE 2020 D D O biodiesel representa 12%do diesel vendido pelos postos. As compras do produto são feitas por meio de leilões RODRIGO MONTALDI/ARQUIVO DIÁRIO DO LITORAL A escalada do preço do bio- diesel nos últimos meses começa a gerar questio- namentos sobre omode- lo de leilões promovidos pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) e será levada ao Cade (Conselho Administrativo de De- fesa Econômica) pelos postos de gasoli- na, que reclamamde concentração do mercado e pedemabertura das impor- tações. O cenário gerou umembate público emque produtores de biodiesel acusam o setor de combustíveis de propagar análises equivocadas e prestar desservi- ços ao consumidor, enquanto postos e distribuidoras relatamdificuldades de conseguir o produto. O biodiesel representa 12% do diesel vendido pelos postos. As compras do produto são feitas por meio de leilões realizados pela ANP a cada dois meses. O último leilão de biodiesel promo- vido pela agência teve preçomédio de R$ 3,80 por litro, um recorde histórico e o equivalente ao dobro do preço cobra- do pela Petrobras pelo diesel de petróleo em suas refinarias. O valor é 63% supe- rior ao verificado há umano. Foi um leilão extraordinário, com pouco volume vendido, mas omovi- mento de alta é constante nos leilões anteriores. No penúltimo, o produto foi vendido a R$ 3,53, alta de 51% com rela- ção ao verificado em junho de 2019. Para empresários do setor de com- bustíveis omodelo de leilões já não ga- rante os melhores preços ao consumi- dor. “Está na hora de liberar, de cada um negociar com seus fornecedores”, diz o presidente da Fecombustíveis (Federa- ção do Comércio Varejista de Combustí- veis e Lubrificantes), PauloMiranda. (FP) Na semana passada, distribuidoras e postos começaram a reclamar de escassez do produto, principalmente na região Sudeste Postos vão questionar escalada de preço do biodiesel no Cade Fique ligado SINDICAL AA Acabanesta terça (30)opra- zoparaentregaradeclaraçãode IRPF(ImpostodeRendaPessoa Física) relativa aos ganhos de 2019. Até sexta-feira (26), quase 25 milhões de declarações fo- ramentregues,deacordocoma ReceitaFederal.Aindasãoespe- radas 7milhõesdedeclarações. Inicialmente, a data limite paraoenvioera30deabril,mas oprazofoiprorrogadoemrazão da pandemia. Ocontribuintequenãofizer a declaração ou entregá-la fora do prazo fica sujeito a multa, quevariadeR$ 165,74aaté20% do impostodevido. Devem fazer a declaração todos que, em 2019, tiveram renda tributável superior a R$ 28.559,70 ou renda isenta não tributada ou tributada na fon- te acima de R$ 40mil. Aquelesque tiveramganho decapitalnoanopassado(com operações na Bolsa de Valores ou na venda de bens ou direi- tos sujeitos à incidência do im- posto, por exemplo) também devemdeclarar. Em relação à atividade ru- ral, quem obteve renda bruta anual superior a R$ 142.798,50 comproduçãoagrícolaem2019 ouquebusquecompensarpre- juízos de anos-calendários an- teriores também deve prestar Contribuinte tematé hoje para declarar o IR contas à Receita. Quempassoua ser residen- te no Brasil em 2019 ou que ti- nha, em 31 de dezembro, bens acima de R$ 300 mil, também sãoobrigados a declarar. Nãohátetoparadeduçãode gastos com saúde. Para gastos com educação, o limite de de- dução é de R$ 3.561,50. No caso dedependentes,olimitedeaba- timento é de R$ 2.275,08. Há três formas de fazer a declaração. Pelo computador, o contribuinte tem acesso ao PGD(ProgramaGeradordeDe- claração) 2020, disponível no site da Receita, ou pelo serviço “MeuImpostodeRenda”,dispo- nível noPortal e-CAC. Épossíveldeclararpeloapli- cativo“MeuImpostodeRenda” via dispositivosmóveis. (FP) O primeiro lote de restituições foi pago no final de maio para quem já entregou a declaração. O segundo lote deve começar a ser pago em 30 de junho AA A previsão do mercado financeiro para a queda da economia brasileira este ano foi ajustada de 6,50% para 6,54%. A estimativa de re- cuo do Produto Interno Bru- to (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – está no boletim Focus, publicação divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicado- res econômicos. Para o próximo ano, a ex- pectativa é de crescimento de 3,50%, a mesma previsão há cinco semanas. Em 2022 e 2023, o mercado financeiro continua a projetar expansão de 2,50% do PIB. INFLAÇÃO. As instituições financeiras consultadas pelo BC ajusta- ram a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Con- sumidor Amplo (IPCA) de 1,61% para 1,63%. Para 2021, a estimativa de inflação permanece em3%. A previsão para os anos seguin- tes - 2022 e 2023 - também não teve alterações: 3,50%. A projeção para 2020 está abaixo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Ameta, definidapeloCon- selho Monetário Nacional, é de4%em2020, comintervalo de tolerância de 1,5 pontoper- centual para cimaouparabai- xo. Ou seja, o limite inferior é 2,5% e o superior, 5,5%. Para 2021, a meta é 3,75% e para 2022, 3,50%, também com intervalo de 1,5 ponto percentual em cada ano. (AB) Mercado financeiro prevê queda do PIB AA As contas públicas fecha- ram o mês de maio com sal- do negativo de R$ 126,6 bi- lhões, informou ontem (29), em Brasília, o Tesouro Na- cional. O recorde no déficit primário, despesas maiores que as receitas, sem consi- derar no cálculo os gastos com juros, do governo cen- tral (Tesouro Nacional, Pre- vidência Social e Banco Cen- tral) é explicado pelos efeitos da pandemia de covid-19 na economia. Emmaio de 2019, o déficit primário ficou em R$ 14,7 bilhões. “O déficit de maio é ex- plicado, principalmente, pela redução significativa na ar- recadação, combinada com o aumento nas despesas do Poder Executivo decorrentes demedidas de combate à cri- se de covid-19, bem como da antecipação do pagamento do 13º de aposentados e pen- sionistas”, disse oTesouro, em relatório. Acrescentou que, em rela- ção amaio de 2019, o resulta- do primário no mês passado foi influenciado pela redução real (descontada a inflação) de 41,6%na receita líquida e pelo crescimento real de 68% na despesa total. A diminuição da receita líquida no mês decorre prin- cipalmente do adiamento do prazo para pagamento de tri- butos estimado de R$ 29,9 bi- lhões e pela redução de R$ 2,4 bilhões referente à diminui- ção do Imposto sobre Opera- ções Financeiras (IOF) a zero emempréstimos. Esse impos- to não será cobrado no perío- do de abril a junho. No casodas despesas, oTe- souro destaca as medidas de combate à crise gerada pela covid-19, que somaram R$ 53,4 bilhões emmaio. (AB) Contas públicas têm déficit recorde D D Alcolumbregarantiuqueo temavoltanesta semana, oque intensificouapressãodos bancos AGÊNCIABRASIL Projeto que limita juros pode ser votado CARTÃO E CHEQUE ESPECIAL. O projeto é polêmico. Mexe no mercado financeiro, interferindo em contratos privados. A Febraban trabalha contra a iniciativa O presidente do Senado, Davi Alcolum- bre (DEM-AP), deve colocar emvotação nesta semana o projeto que limita os ju- ros do cheque especial e do cartão de crédito durante a pandemia do novo corona- vírus. Oprojeto é polêmico. Mexenomercado financei- ro, interferindo emcontratos privados. AFebraban (Fede- raçãoBrasileira dos Bancos) trabalha contra a iniciativa, alegandoque amedida pode prejudicar aindamais a eco- nomia. Aexpectativa é que a proposta entrena pauta do Senadoda próxima quarta- -feira (1º). Oprojeto é de autoria do senador ÁlvaroDias (Pode- mos-PR) e o seu relatório já foi concluídohámais de um mês. Oparecer foi elaborado pelo senador LasierMartins (Podemos-RS) e traz altera- ções nos limites emrelação ao textooriginal. Orelatório que será votadopelos sena- dores noplenáriovirtual. Oautor propunha um limite de 20%nos juros co- brados ao anono cartãode crédito eno cheque especial. Orelator alterou a taxa para 30%ao ano. Martins fez exceção às linhas de cartãode crédito concedidas pelas instituições financeiras inovadoras, as chamadas fintechs, que te- riamlimite de 35%ao ano. “Éumfato: esse pessoal que perde renda coma pan- demia está entrandono che- que especial, usando cartão, enão têmcondições de pa- gar juros que vão a 300%ao ano. Todos estãodando a sua contribuição e chegou a hora de os bancos darema deles também”, disse o relator. Alémde alterar a taxa, Martins tambémmodificou no seu parecer o tempo de validade da proposta para o final de dezembro deste ano, quando encerra o pe- ríodo de calamidade decre- to pelo governo federal por causa da pandemia. O texto original reduzia os juros das dívidas contraí- das até julho de 2021. Se aprovado no Senado, o projeto ainda vai precisar passar pela análise dos de- putados. Se sofrer modifica- ções, volta ao Senado antes de ser encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro. (FP)