30 de junho de 2020

A3 diariodolitoral.com.br Terça-feira, 30 DE junho DE 2020 Cidades AA Por unanimidade, os ve- readores de Cubatãoderruba- ram, em sessão extraordiná- ria virtual, o veto do prefeito Ademário de Oliveira (PSDB) ao projeto de lei Nº 26/2017, de autoria de Rafael Tucla (Progressistas), que institui a Ficha LimpaMunicipal nano- meação de servidores a car- gos comissionados no âmbi- to da administração direta e indireta dos Poderes Execu- tivo e Legislativo. De acordo com a Ficha Limpa Municipal, que pode a qualquermomento se tornar lei pelas mãos do presidente da Casa, vereador Fábio Alves Moreira – o Roxinho (MDB) - para ser nomeado em um cargo de confiança, o cidadão não poderá ter condenação em segunda instância judi- cial, desaprovação de contas ou qualquer problema pre- visto na Lei Complementar Nº 64/1990 e na Lei Comple- mentar N° 135/2010. Na justificativa do proje- to, o autor menciona que a Ficha Limpa se revelou como umexemplo da cidadania, na medida em que demonstrou a insatisfação do povo com a permanência de pessoas com Ficha Limpa pode, a qualquer momento, se tornar lei pelas mãos de Fábio Alves Moreira (Roxinho) NAIR BUENO/DIÁRIO DO LITORAL Ficha Limpa é mantida em Cubatão CÂMARA. Vereadores derrubaram veto do prefeito Ademário de Oliveira (PSDB) ao projeto de lei Nº 26/2017 de autoria de Tucla condenações judiciais na ges- tão de cargos públicos. EXPLICAÇÃO. Na explicação sobre o veto, a ProcuradoriaMunicipalmen- ciona que o projeto contraria a separação dos poderes, vio- lando a Constituição Federal e que a iniciativa de projetos de lei referentes a servidores públicos é competência ex- clusiva do Poder Executivo. Ou seja, seria inconstitucio- nal por vício de iniciativa. “Este projeto, em sínte- se, é uma ferramenta para o prefeito ter uma maior se- gurança jurídica na hora da contratação de seus colabo- radores”, ressaltou Tucla. Ele ainda complementa afirman- do que atualmente o setor de recursos humanos da Pre- feitura não solicita certidões criminais às pessoas que in- gressarão em cargos comis- sionados dentro do serviço público. PRINCÍPIOS. Para Rodrigo Alemão (PSDB), o projeto consagra os princí- pios da administração públi- ca, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, em es- e porquênão tambémdaque- les que trabalham no serviço público, na administração di- reta e indireta, no poder exe- cutivo e legislativo?”, ressalta o vereador Ivan Hildebrando (PSB). Para Jair do Bar (MDB), o projeto não prejudica nin- guém, ao contrário, irá favo- recer quem é honesto. Os vereadores Marcinho (PSB), Sérgio Calçados (PSB), Doutor AndersonVeterinário (PSDB) eWilson Pio (PSDB) ti- veram suas ausências justifi- cadas por motivo de doença. Vale lembrar que, de acor- do com o Regimento Inter- no da Câmara (Resolução N° 1.558, de 13 de dezembro de 1991, para a rejeição de veto é necessário o voto da maioria absoluta dosmembros da Câ- mara, ou seja, oito votos. PREFEITURA. Procurada, a Prefeitura de Cubatão informa que já apli- ca a lei da ficha limpa para contratação de cargos comis- sionados e reforça que já exis- te lei constitucional sobre o assunto. Informa ainda que aplicará a lei municipal den- tro dos parâmetros legais. (Carlos Ratton) pecial o princípio da morali- dade. “Uma vez que inserin- do pessoas com ficha limpa, sem dúvida nenhuma, tere- mos uma maior moralidade no serviço público, com res- peito ao dinheiro, ao erário e maior segurança jurídicapara todos nós munícipes”, ressal- ta o parlamentar. “Temuma lei que versa so- bre a ficha limpa dos políticos AA Um levantamento desen- volvido na região metropoli- tana da Baixada Santista reu- niudadossobreaincidênciado novo coronavírus (Sars-CoV-2). Segundo o estudo, mais de 120 milpessoaspodemtertidocon- tato coma covid-19na Região. Realizado pelo Governo Es- tadualdeSãoPaulo,emparceria comaUnifespeoutras institui- ções, o estudo EPICOBS (Epide- miologiadaCovid-19naRegião MetropolitanadaBaixada San- tista) foi realizadode29deabril a 20 de junho, com resultados que reforçama recomendação de manter o isolamento social eousodemáscara.Asinforma- Estudo: 120mil entraramem contato comvírus naRegião Estudo aponta que a pandemia do novo coronavírus ainda está em ascensão entre os quase 2 milhões de moradores da Baixada ANDERSON BIANCHI / PREFEITURAMUNICIPALDE SANTOS ções foram publicadas no por- tal da Universidade Federal de SãoPaulo (Unifesp). “O estudo proporciona ele- mentos muito consistentes para o planejamento das ações de enfrentamento da pande- mia de Covid”, destaca Arthur Chioro, que faz parte do grupo técnicodoestudocomoprofes- sor e pesquisador da Unifesp e daUniversidade Santa Cecília. Além de ser inédito no Es- tado de São Paulo, o EPICOBS é apenas o segundo estudo de basepopulacional parapesqui- sa de infecção por Sars-CoV-2 realizadonoBrasil. Otrabalhobuscouestimaro Publicação feitanoportal daUnifespapontaque6,6%dapopulação daBaixadaSantista jáentrouemcontato comonovo coronavírus percentualdapopulaçãodaBai- xadacomanticorposparaoSar- s-CoV-2, determinar o aumen- to do número de infectados ao longodo tempo, obter cálculos mais precisos da letalidade do vírus e avaliar quão bem infor- madaapopulaçãoestásobreos riscos de transmissão e as me- didas de isolamento. Para atingir esses objetivos, o estudo realizou 2.442 testes nos novemunicípios da região (Santos,SãoVicente,PraiaGran- de,Guarujá,Cubatão,Itanhaém, Peruíbe, Bertioga eMongaguá) ao longo de dois meses, com intervalos de 15 dias. A seleção dos cidadãos foi definida por sorteio e as coletas foramreali- zadas emdomicílio. Do universo de amostras coletadas, 160 foram positivos para a presença de anticorpos do novo coronavírus. Os cálcu- lossugeremque,paracadacaso notificado Baixada Santista, há outros sete não notificados, re- presentandoaproximadamen- teuminfectadoparacada15ha- bitantes da região. Osdados indicamque6,6% dapopulaçãoentrouemconta- to como coronavírus. Fazendo o cálculo para o total de habi- tantes, chegou-se à estimativa de120.904portadoresdovírus. Alémdisso,oestudochegou adoispercentuaisparaestimar aproporçãodeóbitoscausados pelo novo coronavírus na Bai- xadaSantista. Baseando-senos casos notificados (18.521) e no total de óbitos (812), a letalida- de éde4,5%. Já como total esti- madodecasos (120.904), a taxa de mortalidade cai para 0,7%, usando o mesmo número de 812mortes. (DL) AA Estruturado e equipado para atender pessoas em si- tuação de vulnerabilidade so- cial,visandooincentivoaoem- preendedorismoeareinserção do usuário nomercado de tra- balho, o novo Centro de Refe- rência Especializado para Po- pulação em Situação de Rua (CentroPOP) de Itanhaémserá entregue nas próximas sema- nas. A expectativa é de que na novasedesejamrealizadospor mêscercade60atendimentos técnicos na Rua Manoel Fran- cisco Lisboa, no Belas Artes, o antigo CETPI. O Centro POP, vinculado à Secretaria de Assistência e DesenvolvimentoSocial, éum equipamento de referência para a proteção e o auxílio à populaçãoemsituaçãode rua. Oespaçocom1095m² contará com canil, lavanderia, dormi- tórios, salas de atendimento, de convivência, de reuniões e administrativas,alémderecep- ção, almoxarifado, banheiros Itanhaém terá um novo espaço de acolhimento A sede terá salas de aulas com atividades que estimulam a autoestima, como oficinas de pintura, de pneus e de junco DIVULGAÇÃO comchuveiros e espaço exter- no para o cultivo de horta co- munitária. No local, as pessoas terão três refeições diárias com di- reito a banho e passarão por triagemquedáacessoaoservi- ço de referência multidiscipli- narcomavaliaçãoporassisten- te social, psicóloga e auxiliar de enfermagem, à documen- tação civil, encaminhamento para rede socioassistencial e setorial (CAPS AD, USF, entre outros) e o cadastramento no CadÚnico, para, posteriormen- te, chegaremà Casa de Acolhi- mento Fênix. OprojetoFênixatenderá30 usuários por mês e tem como objetivo realizar a reinserção à sociedade e no mercado de trabalho, alémdo incentivoao empreendedorismo. As novas instalações do Centro Pop obedecem às nor- mas técnicasdeacessibilidade, quecontarãocomsalasdeaula ondeosatendidosparticiparão de grupos de conscientização, de atividades que estimulam a autoestima, rodas de conver- sa, de música, oficinas de pin- tura, de pneus, de junco, entre outros. “Nós buscamos restabele- ceraconsciênciadapopulação sobre omorar nas ruas, resga- tando a recordação afetiva por meiodeatividades,incentivan- do o indivíduo a voltar para a sua família e casa”, esclarece a coordenadora do Centro Pop e da equipe de abordagem so- cial,Maria JaneteAndrade. (DL) Praças nos morros serão reurbanizadas AA Praças nos bairros Rádio Clube, VilaBelmiroenosmor- ros serão reurbanizadas com recursos de R$ 674,9 mil. As obras ficarão a cargo da Se- cretaria de Serviços Públicos (Seserp) de Santos, que, agora, desenvolverá projeto de reur- banizaçãodos espaços. Ocon- tratofoi assinadocomcláusula suspensiva, quesignificaqueo prazo para a apresentação do projeto vai até junho de 2021. Oconvênioparaa liberação do valor, destinado à Cidade pela deputada federal Rosana Valle, foi assinadonoPaçoMu- nicipal, com o prefeito Paulo Alexandre Barbosa e o supe- rintendente regional da Cai- xa Econômica Federal, Sidney Soares Filho. Alémdo deputa- doestadual CaioFrança, dose- cretáriode Finanças,Maurício Franco, do vereador Lincoln Reis e de Rosana. (DL) O Centro POP é um equipamento de referência para a proteção e o auxílio à população em situação de rua